O Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada (Ipea), divulgou na última 4ª feira, dia 24, que a Lei Maria da Penha,
que entrou em vigor em 2006 para combater a violência contra a mulher, não teve impacto no número de mortes por
esse tipo de agressão, segundo o estudo “Violência contra a mulher:
feminicídios no Brasil”
O feminicídio é o homicídio da
mulher por um conflito de gênero, ou seja, por ser mulher. Os crimes são
geralmente praticados por homens, principalmente parceiros ou ex-parceiros, em
situações de abuso familiar, ameaças ou intimidação, violência sexual, “ou situações nas quais a mulher tem menos
poder ou menos recursos do que o homem”.
Muito se discute sobre a eficácia da
edição de Leis Penais para resolução de problemas e conflitos complexos que não
possuem resposta imediata e possivelmente se tenha fora do espectro do Direito
Penal.
O estudo representa de alguma maneira o que há muito
se diz sobre diversas pretensões Políticas e Governamentais sobre a edição de
Leis Penais que visam atacar o problema sem minimamente verificar a eficácia e
o contexto da Lei, trazendo ao Direito Penal uma situação que não é resolvida
pela mera edição da Lei.
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