Sexta-feira, 19 de outubro de 2012.
Mantida absolvição de controladores acusados de
negligência em acidente aéreo.
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça
(STJ) manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que
absolveu dois controladores de voo acusados de negligência no acidente entre um
avião da companhia Gol e um jato Legacy, em setembro de 2006. O acidente entre
as aeronaves matou 154 pessoas.
Seguindo voto da relatora, ministra Laurita Vaz,
o colegiado concluiu que o recurso apresentado pelo Ministério Público Federal
(MPF) pretendia o reexame das provas reunidas no processo, o que foge à
competência do STJ.
Com base nessas provas – em decisão que a Quinta
Turma considerou suficientemente fundamentada –, a Justiça Federal de primeira
e segunda instância havia concluído que os controladores receberam a informação
errada de que o Legacy mantinha seu nível de voo, quando, na verdade, estava no
nível do avião da Gol, que se deslocava em sentido contrário.
(...)
Reexame impossível
Após analisar detidamente a sentença de primeira
instância e o acórdão do TRF1 que a manteve em relação aos controladores, a
relatora concluiu que o recurso especial não propunha apenas uma revaloração
das provas, mas seu reexame profundo, com o objetivo de inverter as conclusões
das instâncias ordinárias sobre os fatos ocorridos.
“Conforme
apurado pelas instâncias ordinárias após exaustivo exame das provas, os
controladores de voo, ao assumirem suas posições de trabalho, receberam a
errônea informação de que a aeronave Legacy estava mantendo o nível de voo 360
(36.000 pés ),
quando, na verdade, perfazia seu voo no nível 370 (37.000 pés ), mesmo da
aeronave da Gol, que se deslocava em sentido contrário na mesma aerovia”,
relatou a ministra.
Ainda citando conclusões das instâncias
ordinárias, Laurita Vaz disse que “o controlador do Centro de Controle de Área
Manaus recebera a mesma informação errônea e não tinha na tela-radar dados que
sugerissem a necessidade de adoção de alguma medida de separação das aeronaves
referidas”. Por isso, acrescentou a ministra, o juízo de primeiro grau e o TRF1
concluíram ser desimportante a conduta dos controladores, afastando a imputação
de culpa por negligência.
(...)
Para rever essa conclusão, completou a ministra,
seria inevitável o revolvimento de fatos e provas, o que esbarra na Súmula 7 -
como entendera antes o TRF1, ao negar a subida do recurso especial.
Recurso
Especial nº 1326030
Fonte:
Notícias SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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